A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou para 30 de abril o vencimento da primeira parcela da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de contribuinte autônomo. A segunda parcela de ambas as taxas se mantém para o final de agosto. Este ano, a Taxa de Vigilância Sanitária, assim como no ano passado, virá no mesmo boleto da TLF também com data limite para o último dia do próximo mês.

“Este ano precisamos estender o prazo para produção dos carnês e como isso impacta na data de postagem do documento para os contribuintes, para não prejudicá-los, decidimos prorrogar, mesmo disponibilizando as guias desde janeiro pelo site da Prefeitura”, explicou o diretor de Relacionamento com o Contribuinte da Semec, Lúcio Calheiros.

As guias de pagamento podem ser emitidas no portal da Prefeitura de Maceió, na opção “Emissão de Guias”. Os contribuintes podem também fazer as emissões no prédio da Semec ou em um dos pontos instalados nas Centrais JÁ no Maceió Shopping, em Mangabeiras, Shopping Pátio Maceió, no Benedito Bentes, e Shopping Popular, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A TLF é cobrada sobre qualquer pessoa física ou jurídica em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades do Município e varia de acordo com a atividade econômica que a empresa presta. Caso seja exercida mais de uma atividade, a de maior valor será considerada. Já o ISS é cobrado sobre qualquer serviço prestado dentro do município.

Os contribuintes que não estiverem em dia com o pagamento dos tributos podem ser inscritos em dívidas ativas, incluindo honorários advocatícios, o débito pode ir para protesto, haver o bloqueio de contas bancárias e o imóvel pode ir a leilão.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió